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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00001195420208120032

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c599df8490953116b848f4b417238c9ae6835eaf12a0f4ff8823da73db8ddb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5c599df8490953116b848f4b417238c9ae6835eaf12a0f4ff8823da73db8ddb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-02-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-06-24 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2022-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-02-15 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T13:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-11T13:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-01-11T18:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-12T16:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-26T17:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-26T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-01-26T18:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-27T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-01-27T14:20:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  10. 2021-01-27T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-27T20:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-02-12T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-02-19T12:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-02-19T12:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-02-19T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-19T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  17. 2021-07-01T18:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-07-01T18:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-07-01T18:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-01T20:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-03T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-10-15T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-10-15T15:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-10-15T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-10-25T16:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2021-11-12T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-11-24T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-12-01T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-12-01T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2021-12-04T01:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2021-12-09T18:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2021-12-18T21:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2022-02-03T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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}
  35. 2022-02-04T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2022-02-04T17:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  37. 2022-02-04T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2022-02-06T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2022-02-08T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2022-02-15T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.