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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJAP 00011089620208030004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5254dbe3f001f1c810a00109d1eed2e293119e219528dea415332bc7c83976ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5254dbe3f001f1c810a00109d1eed2e293119e219528dea415332bc7c83976ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-06-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-06 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-05-24
Recebimento (TPU 132)
2021-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-15
Remessa (TPU 123)
2021-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-06T15:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-06T16:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-06T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-06T16:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-12-07T09:55:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2020-12-14T10:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-05-04T01:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-15T12:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-06-02T09:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-12-06T15:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2020-12-06T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-12-06T18:48:18.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  13. 2020-12-06T18:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-12-07T08:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-14T10:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-17T15:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2021-01-12T09:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-01-19T12:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-19T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-03-12T16:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-04T01:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2021-05-11T11:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-15T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-05-24T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
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  25. 2021-06-02T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-06-09T08:20:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
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}
  27. 2021-06-15T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-15T12:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.