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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00607218720078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb8fdfc71a73a3c4a3b4d807773a7e4c731ba6091018b1167f5580f1f4e7edcb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fb8fdfc71a73a3c4a3b4d807773a7e4c731ba6091018b1167f5580f1f4e7edcb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-25 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-07-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:52:04.567353878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-08-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb8fdfc71a73a3c4a3b4d807773a7e4c731ba6091018b1167f5580f1f4e7edcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-23 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-28
Reativação (TPU 849)
2022-07-28
Recebimento (TPU 132)
2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-28
Remessa (TPU 123)
2022-02-24
Remessa (TPU 123)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-23T14:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-15T11:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-02-25T12:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2013-04-25T14:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2022-02-24T13:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-07-28T14:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2013-04-25T14:44:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2007-10-09T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-04-18T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-18T14:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-27T14:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-03T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-12T14:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-26T16:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-12T11:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-27T15:30:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-08-20T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-02T09:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-26T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-10T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-09-14T11:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-07-28T13:26:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2022-07-28T13:27:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-07-28T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-07-28T14:19:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2022-07-28T14:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-07-28T14:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.