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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000842620135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f1b1554a963fc98df38707da40ee4908ea3c138c5df909f645b09a0bf397415

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 8f1b1554a963fc98df38707da40ee4908ea3c138c5df909f645b09a0bf397415
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:57.078128961Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f1b1554a963fc98df38707da40ee4908ea3c138c5df909f645b09a0bf397415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2016-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-12
Recebimento (TPU 977)
2016-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Conclusão (TPU 51)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Conclusão (TPU 51)
2015-07-24
Recebimento (TPU 977)
2015-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.