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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Entregar — TJMT 00001709720118110003

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57f37733a73d5db5acdc41b4ed861a9b8e554c04df76544ec565fb7f79545dd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 57f37733a73d5db5acdc41b4ed861a9b8e554c04df76544ec565fb7f79545dd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2023-01-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2023-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2023-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:42:29.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57f37733a73d5db5acdc41b4ed861a9b8e554c04df76544ec565fb7f79545dd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-02-17
Recebimento (TPU 132)
2023-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-17
Remessa (TPU 123)
2023-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-19
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T18:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-13T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-13T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-16T11:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-08-24T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-19T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-04-18T14:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-05-09T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-05-09T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-12-21T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-01-24T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-03-19T18:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-21T17:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-08-14T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-12-19T16:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-10-23T17:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  17. 2018-07-11T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-08T17:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2018-10-11T13:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6501",
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  }
}
  20. 2018-10-22T12:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2018-12-04T17:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  22. 2018-12-13T17:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-12-14T11:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-01-09T14:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  25. 2019-02-21T14:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-02-21T15:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2019-02-26T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2019-02-27T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2019-03-07T15:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  30. 2019-05-22T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  31. 2019-05-25T16:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-06-27T15:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-08T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-09T18:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  35. 2019-07-19T15:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-30T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  37. 2019-08-31T17:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  38. 2019-10-17T13:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  39. 2020-02-19T18:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  40. 2020-02-20T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.