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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00057748220118230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6dd418f721defd555103c02bad4545ee516dd07dd3bc375aeac44aabd3d20f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e6dd418f721defd555103c02bad4545ee516dd07dd3bc375aeac44aabd3d20f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e6dd418f721defd555103c02bad4545ee516dd07dd3bc375aeac44aabd3d20f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2025-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2025-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-08-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-08-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2025-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-08-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2025-08-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-09-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-09-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2026-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2026-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T12:07:44.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6dd418f721defd555103c02bad4545ee516dd07dd3bc375aeac44aabd3d20f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2026-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2026-03-12
Destinação (TPU 1053)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Remessa (TPU 123)
2026-03-10
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Recebimento (TPU 132)
2026-02-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T10:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-12-07T11:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-11-18T11:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-11-21T08:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-04-19T08:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-05-04T11:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-05-07T08:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-05-27T08:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-08-09T14:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-04-08T10:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-10-17T09:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-10-18T09:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-04-10T12:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-04-16T09:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-06-26T15:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-07-03T09:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-05-12T13:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2025-05-20T09:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2025-08-28T10:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2025-09-04T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-09-11T10:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2026-01-08T09:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2026-03-12T12:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2011-04-26T13:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2017-12-07T11:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-11-18T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-11-19T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-04-16T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-05-04T10:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-05-06T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-08-09T12:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-04-08T10:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2022-10-14T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-10-17T15:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.