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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00286264920108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1079d49578e8b2cf8ffe99daa9db082223b1e68ee478b78e9794309b02162d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e1079d49578e8b2cf8ffe99daa9db082223b1e68ee478b78e9794309b02162d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-10-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-10-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-06-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T02:14:35.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100406160854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1079d49578e8b2cf8ffe99daa9db082223b1e68ee478b78e9794309b02162d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-12 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-10T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-25T11:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-09-11T19:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-06-21T10:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-04-13T15:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-25T11:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-25T11:04:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2023-06-05T18:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-06-16T01:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-06-05T18:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2024-02-24T00:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-05-16T11:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-05-15T14:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-05-18T16:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2016-12-19T13:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-06-05T18:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-05-10T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-30T08:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-25T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-12-19T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-09-12T09:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-07-21T14:32:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2018-10-25T14:19:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2014-02-25T10:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2023-09-11T09:54:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2024-02-23T08:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-10-25T14:20:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2015-06-10T18:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.