Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00001194520258120043

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3341354f12cb31f8809376113f3b56d3f3edea4961f60a3adf6a1659e865d08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: e3341354f12cb31f8809376113f3b56d3f3edea4961f60a3adf6a1659e865d08
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2025-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2026-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T14:47:32.085000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250307170922
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-03-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3341354f12cb31f8809376113f3b56d3f3edea4961f60a3adf6a1659e865d08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Recebimento (TPU 132)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-03: Recebimento (TPU 132)
2026-06-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-07T17:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2025-03-07T17:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2025-03-07T17:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-03-07T17:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2025-03-07T18:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-18T16:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-18T16:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T17:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T17:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-06-02T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-06-03T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-06-22T13:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-06-22T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-06-22T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-06-22T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-13T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-22T15:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-22T15:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-03-07T17:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T17:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T18:03:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T18:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T18:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-07T18:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-18T16:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-03-18T16:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-04-30T15:35:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-04-30T15:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-05-29T13:47:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001915020248120016 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00002294420258120043 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
TJAP — 00032532920238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00001899020238120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / 4ª Vara Criminal
TJAP — 00032524520228030013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJRR — 08015163520188230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJAP — 00021545620258030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJPB — 00002434120208150521 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única de Alagoinha