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Procedimento Comum Cível — Servidão Administrativa — TRF1 00001325420174013603

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 02ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdd97b1e6b307271e12f0b80cdd0081572a2fe2c14ab63fd71aa0f615ffb3b02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público

Tema documentado no texto da fonte

Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública.

Trecho de Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, servidao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426
  • Registro documental: fdd97b1e6b307271e12f0b80cdd0081572a2fe2c14ab63fd71aa0f615ffb3b02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-08-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2023-08-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2023-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2025-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2025-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2025-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2025-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2026-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-01
Conclusão (TPU 51)
2025-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Petição (TPU 85)
2025-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T14:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-01T10:54:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-02T15:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-03T15:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-04-04T16:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-04T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-05-04T15:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-12T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-19T16:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-03T17:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-12-18T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-02-14T14:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-22T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-16T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-16T17:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-01T10:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2017-02-01T15:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-24T16:37:45.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-03-23T12:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  20. 2017-03-24T17:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  21. 2017-05-04T15:03:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  22. 2017-05-24T16:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  23. 2017-05-24T17:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  24. 2017-06-01T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-02T15:41:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-06-09T13:13:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-06-16T14:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  28. 2017-07-03T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  29. 2017-07-19T16:13:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  30. 2017-07-19T16:13:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  31. 2017-08-03T13:14:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  32. 2017-08-03T15:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  33. 2017-08-07T15:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  34. 2017-08-07T15:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Sinop"
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  35. 2017-08-08T15:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-08-08T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2018-07-20T13:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2018-10-09T09:25:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2018-10-09T14:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  40. 2018-10-11T10:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.