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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assédio Sexual — TRT2 00002762620135020024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 24ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aa28821ccc346ff38a668dc9215e9342260423b284c919e55e47811fe7ae14e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 1aa28821ccc346ff38a668dc9215e9342260423b284c919e55e47811fe7ae14e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2018-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2018-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2020-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:23:46.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1aa28821ccc346ff38a668dc9215e9342260423b284c919e55e47811fe7ae14e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Definitivo (TPU 246)
2019-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-15
Publicação (TPU 92)
2019-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-25
Petição (TPU 85)
2019-03-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Sexual | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Abono | Adicional | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Aplicabilidade | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Desconfiguração de Justa Causa | Liminar | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Extensão / Prorrogação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-06-02T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2016-06-16T03:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-06-16T03:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2016-06-25T01:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-06-25T01:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2016-08-09T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2016-08-17T01:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2016-08-17T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2016-08-26T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2016-08-26T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2016-10-25T01:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2016-10-25T01:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2016-11-08T00:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2016-11-30T01:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2016-11-30T01:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2016-12-14T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2016-12-14T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-01-28T01:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-01-28T01:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-04-25T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-04-25T02:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-05-09T01:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-05-25T14:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2017-05-31T00:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2017-05-31T00:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2017-06-21T02:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-06-21T02:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-07-01T01:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-07-04T02:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2017-07-04T02:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2017-07-21T00:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2017-07-21T00:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2018-03-02T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2018-03-02T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2018-03-06T04:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2018-03-06T04:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2018-03-20T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2018-03-28T01:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2018-03-28T01:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29923",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.