Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRJ 00162245320158190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cf59faa09e83a9688dd2ec23fd8b6545e0e1010c0c35ca2acde46204dd9980e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162245320158190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cf59faa09e83a9688dd2ec23fd8b6545e0e1010c0c35ca2acde46204dd9980e. SHA-256 do comentário: 01f0da590c05877e4af4d365028c7c487b045d720b451c350f5297b9629318f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-05 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-07-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-08-29 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-14 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-10-24 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:29.233373755Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cf59faa09e83a9688dd2ec23fd8b6545e0e1010c0c35ca2acde46204dd9980e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Redistribuição (TPU 36)
2016-08-29
Incompetência (TPU 941)
2016-08-01
Petição (TPU 85)
2016-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2016-07-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2016-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T14:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-08-13T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-08-13T15:29:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-05-05T18:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-05-05T18:26:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2016-06-15T17:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-08-01T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-10-14T15:20:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2016-10-20T16:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2017-01-16T15:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-04-15T15:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-08-20T12:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-09-01T15:44:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2015-09-01T17:22:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-23T16:42:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-06-23T16:42:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-06-23T17:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2016-07-04T18:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2016-07-04T18:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-08-29T14:21:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  22. 2016-10-24T16:26:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  23. 2017-05-04T15:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.