Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00000107420184036117

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9692dda611123205383addace0134fb651c7fad7ce6435c5db81e49849721b7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-05-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-10-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-05-02 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Publicação (TPU 92)
2022-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Não-Provimento (TPU 239)
2022-09-27
Mandado (TPU 106)
2022-09-23
Publicação (TPU 92)
2022-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T08:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-03-03T08:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-05-24T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2022-08-19T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-08-19T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-08-30T08:17:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2022-08-30T08:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-09-27T17:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2022-02-07T18:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-05-02T19:30:25.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2022-05-04T05:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-05-26T05:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-09-23T05:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-10-13T05:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-11-09T13:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-11-09T13:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-05-02T19:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-05-03T18:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-05-24T19:17:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2022-05-24T20:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-25T18:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-08-23T18:25:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  23. 2022-09-22T17:09:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2022-09-22T19:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-10-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2022-10-11T13:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-11T19:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

Leia também na Wiki Jurídica