STJ — 00004338220164025001

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Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Contribuição sobre a folha de salários | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Salário-Educação | Contribuição INCRA

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-09-14T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2022-09-14T14:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-10-10T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-12-14T14:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-12-14T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-01-10T18:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
7. 2023-01-10T18:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-02-24T12:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-02-28T10:48:19.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2023-03-03T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2023-03-03T17:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2023-03-03T17:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2023-03-03T18:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2023-03-13T10:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2023-03-22T09:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

16. 2023-04-25T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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17. 2023-04-25T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

18. 2023-05-05T09:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

19. 2023-05-10T16:14:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

20. 2023-05-17T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 55
        }
      ]
    }

21. 2023-05-17T17:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }

22. 2023-05-19T15:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 40
        }
      ]
    }

23. 2023-06-15T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de divergência",
          "valor": 114
        }
      ]
    }

24. 2023-06-22T08:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }

25. 2023-06-22T11:56:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
26. 2023-06-22T11:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

27. 2023-07-04T09:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

28. 2023-07-04T09:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }

29. 2023-08-28T09:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

30. 2022-09-08T15:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2022-09-19T23:55:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
32. 2022-09-21T05:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2022-10-11T05:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2023-02-22T14:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2023-02-23T15:27:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
36. 2023-02-24T05:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
37. 2023-03-13T10:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2023-03-16T05:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2023-03-23T05:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2023-05-03T19:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)