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TJRJ — 00215164420148190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1599d570572bbba0667ac99bd7c58bc728c8f17f308eae731668500ff844cbfe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-23 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27: Definitivo (TPU 246)
2023-01-30: Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-25: Conclusão (TPU 51)
2022-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23: Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
2022-05-23: Conclusão (TPU 51)
2022-05-18: Petição (TPU 85)
2022-01-26: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-07: Conclusão (TPU 51)
2019-09-26: Provisório (TPU 245)
2019-08-12: Admonitória (TPU 12739)
2019-08-05: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Ver outros registros do assunto TPU 3542

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-23T15:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-07-24T18:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-07-24T18:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-07-29T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-07-29T14:46:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
2014-07-29T14:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-08-28T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-09-22T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-09-22T14:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-22T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2014-11-12T13:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-11-17T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-11-27T12:40:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-12-10T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-12-15T15:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-12-15T15:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-01-12T11:56:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-02-05T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-11T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-03-17T17:34:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2015-03-25T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-12-15T17:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-07-05T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-07-28T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2016-10-11T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-01-11T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-02-21T16:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-03-01T14:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2018-05-09T13:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-09-24T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-09-24T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-10-02T14:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2019-01-23T14:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-02-14T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-05-22T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-08-01T12:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00114407220168260635 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / CRIMINAL DE ITAQUERA
STJ — 00004296920168110051 — Recurso Especial · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJSP — 15106585820208260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJPE — 00000302020208171090 — Termo Circunstanciado · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
TJSP — 00767216220088260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJPE — 00000302620238172800 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
TJPI — 00001914020128180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJAP — 00030256720228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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