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Consignação em Pagamento — Férias Proporcionais — TRT3 00000852220155030011

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 277e1683d870b3a38ecd6652c17ae15c11421e9bd4c186985b2a8df390262b2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 277e1683d870b3a38ecd6652c17ae15c11421e9bd4c186985b2a8df390262b2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:50.015916299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 277e1683d870b3a38ecd6652c17ae15c11421e9bd4c186985b2a8df390262b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Recebimento (TPU 977)
2015-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-01-23
Audiência (TPU 970)
2015-01-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.