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TRE-BA — 06000222620246050129

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 129 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6e0252451416148898ee703a722911bd1d08317546ebb5c5e66a9e88772e78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16: Definitivo (TPU 246)
2024-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-15: Petição (TPU 85)
2024-07-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-19T17:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T14:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T11:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T12:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T09:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-26T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-26T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-05-02T09:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-06T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T15:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-09T11:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T18:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T18:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T18:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-09T18:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-07-16T13:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-16T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T06:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-04-25T06:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-04-27T01:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-27T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T01:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2024-04-29T01:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-05-03T03:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T16:40:23.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T16:40:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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2024-07-09T12:17:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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2024-07-09T12:17:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-07-10T01:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T01:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-11T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16842",
    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-11T01:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "129 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000232320246260227 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-CE — 06000797420216060047 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
TRE-RJ — 06000734920236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-SP — 06000231420266260078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA
TRE-GO — 06000292920266090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-PR — 06000264220266160079 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
TRE-GO — 06000140320266090021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-RN — 06001506320236200032 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 129 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL