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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000907320158180044

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d8a8099e2e67d4c24b23fdfd9916809e65a58483f039b87b9b2b3d36ceb9a86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4d8a8099e2e67d4c24b23fdfd9916809e65a58483f039b87b9b2b3d36ceb9a86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 349 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2025-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2025-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2025-11-25 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2025-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2025-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2025-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2025-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2025-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2025-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2025-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2025-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2025-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2025-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2026-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T18:10:14.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150204115249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d8a8099e2e67d4c24b23fdfd9916809e65a58483f039b87b9b2b3d36ceb9a86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 349 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Procedência em Parte (TPU 221)
2025-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Conclusão (TPU 51)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 349. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T11:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-05T07:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-04T12:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-23T12:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-23T12:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-04T09:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-10T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-12-10T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-25T11:20:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-01T13:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-03T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-03T12:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-03-03T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-07-24T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-07-24T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-24T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-24T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  18. 2017-07-24T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
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  }
}
  19. 2017-08-21T14:04:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  20. 2017-09-06T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
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  }
}
  21. 2017-09-26T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
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  }
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  22. 2017-11-01T13:54:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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  23. 2017-11-08T08:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
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  }
}
  24. 2017-11-09T11:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2017-11-24T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
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  }
}
  26. 2018-10-11T13:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  27. 2019-07-09T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  28. 2019-08-12T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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}
  29. 2021-01-15T13:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
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  30. 2021-08-16T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-02-03T10:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-17T09:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  33. 2022-05-05T08:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-05T08:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-05T08:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11648",
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}
  36. 2022-08-15T16:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  37. 2022-08-15T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  38. 2022-08-16T11:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  39. 2022-12-13T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  40. 2022-12-13T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.