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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-BA 00000044320156050170

Classe: Execução FiscalOrgao: 170 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9061b31b760d7d63c5a8bb7f766d755839c0882b281852101107906deb44593

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2018-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2018-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2019-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2019-08-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2021-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-07-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2024-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-07-16
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T09:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-06-20T10:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-12-06T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-13T11:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  }
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  5. 2018-05-17T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-05T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  7. 2019-08-15T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  8. 2020-09-21T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  9. 2021-03-24T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2021-11-04T09:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-02-21T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  }
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  12. 2023-03-13T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  }
}
  13. 2024-04-11T12:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-07-09T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-01T16:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  }
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  16. 2025-09-15T09:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  }
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  17. 2017-12-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-13T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-04-27T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-04-27T10:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-04-27T10:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2018-05-03T11:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2018-05-17T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-08-15T09:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2019-08-21T09:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2020-09-10T08:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  27. 2020-09-10T08:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-09-10T08:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-09-10T08:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-09-10T08:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2020-09-10T09:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  }
}
  32. 2020-09-10T09:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  33. 2020-09-10T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  34. 2020-09-10T09:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  }
}
  35. 2020-09-10T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  }
}
  36. 2020-09-10T09:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-09-10T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-09-10T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-09-10T10:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-09-10T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.