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TRE-BA — 00000559320156050060

Classe: Execução FiscalOrgao: 60 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcf3a7de0d949a604efb43496c882413d55a920944151b951ae76c9f265be4cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-25 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Definitivo (TPU 246)
2020-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T11:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2015-09-28T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-01T11:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-01T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-05T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-15T14:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-15T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-27T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-14T10:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-07-14T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-21T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-09T14:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2016-08-18T12:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2017-03-13T11:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  15. 2017-04-07T09:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  ],
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2017-04-10T08:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-17T13:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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}
  18. 2017-08-31T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-09-26T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "16893",
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  20. 2018-01-29T18:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2018-05-10T12:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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  22. 2019-04-16T09:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  23. 2019-04-16T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2019-11-26T17:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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}
  25. 2019-12-10T06:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
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}
  26. 2019-12-10T07:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  27. 2019-12-10T07:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-03-02T19:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2020-03-11T03:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-03-11T03:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-03-11T03:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-03-17T09:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-04-13T23:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-06-26T19:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16893",
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  }
}
  35. 2020-07-08T15:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-07-31T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-11T07:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-12T18:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-08-12T18:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16893",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-08-12T18:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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