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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJDFT 00054748920148070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e0abd4f4f073d75aa7317bc87b863f2030ba1eb81f2a7dcd429f95f0d1ac669

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2e0abd4f4f073d75aa7317bc87b863f2030ba1eb81f2a7dcd429f95f0d1ac669
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 624 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  3. 2016-05-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  4. 2019-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  5. 2019-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  6. 2019-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  7. 2020-05-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  8. 2023-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  9. 2024-01-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  10. 2024-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/599
  11. 2024-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  12. 2024-08-21 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  13. 2025-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618
  14. 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  15. 2026-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  16. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  17. 2026-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2026-01-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/623

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-07-14 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/470
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-09 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/472
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-16 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/525

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 624 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2026-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-22
Provisório (TPU 245)
2026-01-22
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Recebimento (TPU 132)
2026-01-12
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-01-12
Conclusão (TPU 51)
2026-01-12
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 624. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T17:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-19T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-19T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-20T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-03-13T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-31T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-03-31T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-04-10T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-25T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-05-05T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14147",
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  }
}
  11. 2014-05-05T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  12. 2014-05-29T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-05-29T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-06-06T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-25T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-06-25T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-07-09T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-07-09T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-07-23T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2014-07-23T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2014-08-12T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2014-08-12T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
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  }
}
  23. 2014-08-22T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
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  }
}
  24. 2014-09-08T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
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  25. 2014-09-08T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14147",
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  26. 2014-09-23T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-09-23T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-10-29T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-10-29T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2014-11-05T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2014-11-25T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2015-02-06T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2015-02-23T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2015-02-23T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2015-02-25T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2015-03-11T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2015-03-11T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2015-03-12T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2015-03-23T10:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2015-03-23T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14147",
    "nome": "24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.