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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT13 00000121420235130004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91739206e8fe870b5693917192eb518016f0d1e7b84abca6c1ee5822df364940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 91739206e8fe870b5693917192eb518016f0d1e7b84abca6c1ee5822df364940
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2023-11-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2023-12-01 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2023-12-01 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2023-12-11 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2023-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2023-12-12 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2024-02-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2024-02-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2024-03-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2024-03-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2024-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04
Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
2024-03-04
Remessa (TPU 123)
2024-03-01
Petição (TPU 85)
2024-02-22
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Conclusão (TPU 51)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T17:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  2. 2023-01-10T17:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  3. 2023-01-11T07:39:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  4. 2023-01-11T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  5. 2023-01-11T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  6. 2023-01-11T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-12T14:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2023-01-13T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  9. 2023-01-19T09:00:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  10. 2023-01-19T09:01:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  11. 2023-02-10T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19529",
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  }
}
  12. 2023-02-13T10:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  13. 2023-02-15T08:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-15T08:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  15. 2023-02-15T14:49:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  16. 2023-02-15T15:46:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2023-02-22T13:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2023-02-27T20:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2023-03-20T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  20. 2023-03-20T17:36:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  21. 2023-03-20T17:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2023-03-20T17:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2023-03-23T11:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2023-03-23T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2023-03-23T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19529",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  26. 2023-03-28T11:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2023-03-28T11:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-03-30T22:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2023-03-30T22:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-03-30T22:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2023-04-10T12:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2023-04-11T06:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-04-19T07:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-04-26T19:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-04-26T19:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.