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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJRJ 00411342420138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c32e7c24c52a379eef4a059f42ff597ebf382897ad5e777b610a5d8420c8e2e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-26 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-02 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-04-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-06-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-06-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-12-11 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-12-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-01-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-01-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-10-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-10-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-11-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-11-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2017-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:37.595307799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c32e7c24c52a379eef4a059f42ff597ebf382897ad5e777b610a5d8420c8e2e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-18 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-10-17
Confirmada (TPU 12283)
2017-10-16
Confirmada (TPU 12283)
2017-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-27
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-18T08:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-09-26T14:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2013-12-02T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2014-02-05T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-04-03T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2014-06-10T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2014-10-20T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-12-11T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2014-12-11T16:51:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2015-11-06T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-01-26T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2016-02-25T16:16:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  13. 2016-02-29T06:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2016-03-10T17:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2016-06-16T18:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2016-08-08T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2016-08-24T11:25:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  18. 2016-09-05T18:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2016-10-04T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2016-11-01T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2016-12-09T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2017-03-15T12:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2017-03-31T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2017-03-31T16:16:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2017-06-26T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2017-10-11T09:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-11-13T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-02-16T16:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2014-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-01T15:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-04-03T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2014-04-03T15:39:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2014-06-04T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-06-10T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2014-06-10T15:28:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2014-09-30T14:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-09T13:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-12-09T13:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-12-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.