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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJRJ 00513779020148190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2014-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4ba96019cf2e88f925d4ff61ae26dad9449ecde7676eb6c64c9f1d7f1746b04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-25 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:45.491257739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4ba96019cf2e88f925d4ff61ae26dad9449ecde7676eb6c64c9f1d7f1746b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-02 a 2017-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-06
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-31
Confirmada (TPU 12283)
2017-07-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-12
Pena / Medida (TPU 821)
2017-07-12
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Documento (TPU 581)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-17
Documento (TPU 581)
2017-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Confirmada (TPU 12283)
2017-02-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-02T04:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-02-11T10:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2015-06-25T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2015-06-30T15:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-08-06T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-01-27T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-02-01T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-03-31T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2016-05-02T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-06-30T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2017-03-17T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2017-03-23T13:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-07-05T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-07-12T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2015-06-30T15:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2016-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-16T10:26:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2016-02-16T10:26:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2016-02-16T13:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-02-16T13:30:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2016-03-23T16:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-03-31T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2016-06-30T14:11:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2016-09-16T17:22:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2016-09-16T18:09:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2017-02-08T13:36:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2017-02-09T16:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2017-03-13T11:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-07-12T13:43:49.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
  31. 2017-07-31T13:51:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2017-07-31T14:44:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2017-08-18T15:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-06T14:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.