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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00632311020068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cdb968d09c6fc14c6993ae15724786ca0d18fc5653196a19d90a6aaac7d8d8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9cdb968d09c6fc14c6993ae15724786ca0d18fc5653196a19d90a6aaac7d8d8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-08-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2018-09-21
Recebimento (TPU 132)
2018-06-11
Recebimento (TPU 132)
2018-06-11
Petição (TPU 85)
2018-04-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-15T11:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T11:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-06-11T15:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-02-19T14:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2006-05-15T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-11-20T15:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-23T17:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-04-23T17:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-06-11T16:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-09-21T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-01-08T14:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-08T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-19T14:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-03-12T16:40:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2020-03-12T16:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-03-12T17:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2023-02-15T01:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.