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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00282104720078250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c26e82b3648d277a29608f1aec01177dc37247eff1fbf8a15e95cee8b1b66177

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c26e82b3648d277a29608f1aec01177dc37247eff1fbf8a15e95cee8b1b66177
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2016-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-18
(TPU )
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-22
Documento (TPU 581)
2016-01-22
Definitivo (TPU 246)
2015-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
(TPU )
2015-09-14
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-10
(TPU )
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-20T08:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-12T10:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-18T09:51:50.000Z — (TPU )
  4. 2015-10-15T07:48:37.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-10T11:50:13.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-17T11:39:32.000Z — (TPU )
  7. 2015-08-03T10:30:45.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-24T10:39:09.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-12T10:41:26.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-27T18:18:34.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-25T09:58:26.000Z — (TPU )
  12. 2015-02-25T09:36:16.000Z — (TPU )
  13. 2015-02-13T12:47:22.000Z — (TPU )
  14. 2015-02-11T10:38:24.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-11T11:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-01-22T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-01-22T10:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-01-22T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-13T10:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-11-13T10:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-14T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-09-14T11:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-20T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-17T11:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-05T11:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-04T10:19:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2015-08-03T12:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-03T10:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-27T10:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-24T12:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-24T12:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-24T10:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-02T10:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-06-22T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-04-22T08:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-03-12T10:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-25T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-02-24T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-11T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-01-29T13:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.