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TJSE — 00279881620068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1e17874b29004cc87b6211d5e4612082a8cec87e7ebc93ec6c397dffa70b569

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-18 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19: Definitivo (TPU 246)
2023-09-19: Definitivo (TPU 246)
2017-05-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-02: Definitivo (TPU 246)
2017-04-24: Petição (TPU 85)
2017-03-07: Confirmada (TPU 12266)
2017-02-23: (TPU )
2016-12-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-12-16: Petição (TPU 85)
2016-12-16: Conclusão (TPU 51)
2016-11-17: Confirmada (TPU 12266)
2016-11-03: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-19T11:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-16T07:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-16T07:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-19T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-19T11:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-04T07:06:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-04T07:02:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-06T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-06T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-28T11:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-27T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T12:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-16T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-16T12:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-15T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T07:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T07:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-09-29T08:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-09-20T15:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2014-09-20T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-08-13T07:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-14T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-01-31T09:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-14T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-26T12:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2013-10-16T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2013-10-04T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-10-02T09:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-10-02T09:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-09-24T09:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-09-24T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 44
    }
  ]
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2013-03-06T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-03-06T12:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-03-06T12:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006037019988150351 — Execução Fiscal · 1998-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00004936520068150521 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJRN — 00063815820018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00124139120148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00066916420018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00116119320148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00068212020028200001 — Execução Fiscal · 2002-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 00119479720148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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