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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJRJ 00521985520188190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c49a3edeb38a9158ce616d40c5a5a3aea604ab84295b2b494c3fae5e6b5c4908

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00521985520188190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c49a3edeb38a9158ce616d40c5a5a3aea604ab84295b2b494c3fae5e6b5c4908. SHA-256 do comentário: 463999bbde33c46bd8cfc786c24c48ec59a7b050f92f2947727af8fef6316730.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-31 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:56.381301166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c49a3edeb38a9158ce616d40c5a5a3aea604ab84295b2b494c3fae5e6b5c4908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-17
Conclusão (TPU 51)
2020-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-30T03:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-17T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-01-31T11:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2019-02-11T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-04-17T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2019-04-29T15:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-05-28T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2019-05-28T18:06:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2019-06-25T17:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-07-15T17:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-12-19T17:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2020-01-24T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2020-02-13T13:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-05-04T18:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-08-17T17:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2019-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-30T15:17:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-04-30T15:17:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2019-04-30T15:17:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2019-04-30T15:17:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2019-04-30T15:17:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2019-04-30T15:17:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2019-04-30T15:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2019-04-30T16:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2019-04-30T16:25:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2019-05-28T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2019-07-09T16:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-07-15T17:44:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2019-10-07T15:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-14T15:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-10-25T09:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-10-25T17:51:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2019-10-25T18:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2019-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-07-27T17:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.