TJRJ — 00071146520178190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bec1f1ae5327ffe8c3e0d5107de1be22635f9600fe7b6278715be8f457b151f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2019-11-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27
Confirmada (TPU 12283)
2019-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-21
Pena / Medida (TPU 821)
2019-05-21
Conclusão (TPU 51)
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T20:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-03-29T13:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-07-10T10:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-07-21T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-08-01T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-09-19T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-10-31T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-11-13T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-01-22T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-05-24T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-06-06T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  12. 2018-07-10T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2018-07-10T16:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-07-10T16:30:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2018-08-07T15:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  16. 2018-11-28T17:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  17. 2019-01-04T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  18. 2019-01-31T10:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-02-25T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-03-13T12:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-03-18T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-05-16T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2019-05-21T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  24. 2017-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-04-16T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-06-11T17:48:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2018-06-11T17:48:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-06-11T17:48:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-06-11T17:48:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-06-11T17:48:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2018-06-11T17:48:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2018-06-12T11:33:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2018-06-29T17:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-06-29T17:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2018-06-29T17:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2018-07-10T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2018-07-10T16:25:58.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  40. 2018-07-11T17:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.