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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00016622019998260459

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016622019998260459 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b. SHA-256 do comentário: d0d58e8f63e3197794788f64418d2d976a790eb641dbf43040a876839b2211a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2015-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2015-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2018-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2018-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2019-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2019-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2020-03-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2020-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:14:27.953614757Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-21 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Prescrição (TPU 11878)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-13
Recebimento (TPU 132)
2018-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2007-05-31T11:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2007-09-19T14:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-20T09:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-09-21T15:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-15T17:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-10-22T10:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-10-23T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-21T12:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-23T10:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-10-30T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-08-10T12:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-11T11:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-13T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-02-01T13:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-02-03T13:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-02-11T13:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-08T12:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-06-09T13:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-06-10T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-07T09:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-06-07T09:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-06-09T16:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.