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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRS 33398110520058210001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara Regional Empresarial - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94055a2e6af2eddb24910144deced5b5d2bacf0f92964436bb1d26b993755d8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 33398110520058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Regional Empresarial - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 94055a2e6af2eddb24910144deced5b5d2bacf0f92964436bb1d26b993755d8e. SHA-256 do comentário: 45d80a058bfc93c8d4ceabefcae813c2f015c93cb9a3141116a9cf4302151d98.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a05dc985d7dcde3dddc514c172ae312057c406168111323ea6bfafcd4e9b4f7b
  • Registro documental: 94055a2e6af2eddb24910144deced5b5d2bacf0f92964436bb1d26b993755d8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2004-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:40:48.223460846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 94055a2e6af2eddb24910144deced5b5d2bacf0f92964436bb1d26b993755d8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-25 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-08-30
Recebimento (TPU 132)
2004-06-25
Recebimento (TPU 132)
2004-03-16
Recebimento (TPU 132)
2003-11-07
Recebimento (TPU 132)
2003-09-12
Recebimento (TPU 132)
2003-03-17
Recebimento (TPU 132)
2002-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2003-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2003-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2003-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2004-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2004-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-11-29T01:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-19T01:02:17.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.