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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00126160820198190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2019-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6c46379194049914ebc68bac6e3215c21ad0af980e9843866253f5358fb9e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-09-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-09-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-24 — Decretação de revelia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-12-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-08T01:44:09.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6c46379194049914ebc68bac6e3215c21ad0af980e9843866253f5358fb9e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-17 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2019-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Improcedência (TPU 220)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-10-29
Petição (TPU 85)
2019-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Decretação de revelia (TPU 12307)
2019-09-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-09-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-17T17:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-11T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  4. 2019-09-24T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2019-10-29T14:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-11-06T14:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-12-27T17:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-05-24T10:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-05-24T11:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-07-31T14:50:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-07-31T15:05:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2019-07-31T15:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-09-20T16:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-24T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2019-09-24T17:32:59.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  17. 2019-09-25T16:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-16T15:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-06T14:54:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2019-11-13T15:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-27T17:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-01-13T14:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.