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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Jogo do bicho — TJRJ 00157755620198190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87a73c4aeaf5a69e4d32f85b94ef7988e4a577c9addd411b18232785af8ac96e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-11-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-12-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-12-03 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Jogo do bicho» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 no assunto oficial «Jogo do bicho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Fim (TPU 12278)
2021-12-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Conclusão (TPU 51)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-12
Petição (TPU 85)
2021-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jogo do bicho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T15:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-10T15:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-10-15T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2021-10-21T15:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-11-04T12:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-11-08T11:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-11-10T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2021-11-12T11:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-11-30T16:14:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-11-30T16:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-06-28T12:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-08-19T16:59:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-08-20T11:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-10-15T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2019-10-17T15:32:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2019-11-19T18:26:46.000Z — Início (TPU 12277)
  18. 2019-11-19T18:28:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2020-02-10T15:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-09-15T18:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-21T13:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-06T12:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-06T14:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-10-20T11:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-20T13:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-10-20T14:50:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-11-04T12:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-11-04T12:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2021-11-05T15:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-11-10T13:38:39.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  31. 2021-11-11T18:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-11-12T10:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-11-30T16:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-12-03T14:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-12-03T14:46:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2021-12-03T14:50:40.000Z — Fim (TPU 12278)
  38. 2021-12-03T14:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.