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TRE-CE — 06000470320236060111

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b79ec638855606f4ed828bfb8692bbf685bf05f1482a0de27fcabaa4d7503f1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-01 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18: Definitivo (TPU 246)
2024-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18: Documento (TPU 581)
2024-03-18: Documento (TPU 581)
2024-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06: Petição (TPU 85)
2024-03-04: Publicação (TPU 92)
2024-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-01T09:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T17:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T20:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T13:05:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T14:04:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-01T14:11:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T14:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-12-01T14:17:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-06T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T09:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T10:38:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T11:16:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-08T01:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-11T01:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T10:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T11:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2024-02-10T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T11:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
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}

2024-03-01T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-02T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-03-04T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-08T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T09:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T09:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T09:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
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2023-12-01T09:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T12:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-12-06T12:29:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000368520206160018 — Petição Cível · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
TRE-MG — 06000102920206130226 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-PR — 06000367620206160021 — Petição Cível · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-PE — 06001403620206170055 — Petição Cível · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007707220206270004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-RJ — 06000760420266190138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
TRE-SC — 06000384220246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000452620236050090 — Petição Cível · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL