Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000603920158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d55c67e2b8892c06648cdebb9019bd2dd08d2fd66779c443c1ca577186f3b920

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000603920158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d55c67e2b8892c06648cdebb9019bd2dd08d2fd66779c443c1ca577186f3b920. SHA-256 do comentário: bc05288b3867bfba99716bea8eb14f2cf04aa70eb8691585c14d95ce037e6757.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-05-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-01-15 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:59:26.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d55c67e2b8892c06648cdebb9019bd2dd08d2fd66779c443c1ca577186f3b920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2017-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-28
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-15
Transação Penal (TPU 884)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-19T11:36:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-07T09:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-07T16:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-03T09:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-02T10:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-27T12:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-21T12:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-17T09:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-20T09:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-09T14:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-14T14:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-08T09:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-09T09:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-09T09:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-01-28T11:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-18T10:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-01-15T09:18:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  18. 2016-01-07T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-15T12:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-09T13:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-12-01T18:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-27T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-11-26T10:27:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-11-23T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-20T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-16T12:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-24T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-05-19T11:36:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  29. 2015-04-14T14:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-13T10:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-04-08T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-03-10T13:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-02-26T11:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-02-25T08:14:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-02-25T08:13:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-02-24T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-13T08:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-21T13:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-01-14T14:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.