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TJPE — 00000171320178171450

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e49f28cd6604981de6b5e0a38e9fd3848c6dc0f9208574be1fc51b6e6f9277a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-05: Definitivo (TPU 246)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Custas (TPU 479)
2026-05-25: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2026-05-25: Remessa (TPU 980)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 10851

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-05T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T13:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:25:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-05-20T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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2026-05-20T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T07:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T07:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2026-03-13T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2026-02-17T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-11-18T16:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
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2025-11-13T18:22:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  }
}

2025-11-13T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-11-13T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-11-13T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-10-31T13:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-10-15T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-10-15T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-09-16T10:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91128",
    "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"
  }
}

2025-09-01T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91128",
    "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"
  }
}

2025-09-01T14:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91128",
    "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"
  }
}

2025-09-01T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91128",
    "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"
  }
}

2025-09-01T12:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91128",
    "nome": "GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"
  }
}

2025-08-04T21:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-04-11T08:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-04-11T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-04-11T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-03-12T19:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2025-02-12T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

2024-10-29T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
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2024-08-09T11:27:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
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2024-08-09T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000291120198170980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00077071020228130390 — Recurso Especial · 2023-03-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJGO — 00189335720208090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
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TJMG — 00047887220228130479 — Recurso Especial · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00076637020218130472 — Recurso Especial · 2023-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJPI — 00001784120018180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-03-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
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