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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001329120174013817

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f0932a2d4c9d316dc9fe5408755bd6299b424867083bfe45f4dbfa7b9b279d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c2f0932a2d4c9d316dc9fe5408755bd6299b424867083bfe45f4dbfa7b9b279d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:19:18.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170120073615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2f0932a2d4c9d316dc9fe5408755bd6299b424867083bfe45f4dbfa7b9b279d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-25
Provisório (TPU 245)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Provisório (TPU 245)
2018-10-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-10-01
Recebimento (TPU 132)
2018-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T07:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  2. 2017-02-13T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  3. 2017-05-02T11:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  4. 2017-07-25T09:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  5. 2017-08-21T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  6. 2018-01-12T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  7. 2018-03-06T09:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  8. 2018-03-08T14:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "13768",
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  }
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  9. 2018-04-03T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  10. 2018-04-19T09:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  11. 2018-07-10T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  12. 2018-08-02T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  13. 2018-09-11T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  14. 2018-09-24T13:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-23T08:27:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  17. 2017-02-13T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  18. 2017-02-14T13:42:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  19. 2017-02-14T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  20. 2017-05-02T11:07:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  21. 2017-05-18T12:57:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  22. 2017-06-16T11:37:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  23. 2017-06-23T09:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  24. 2017-06-23T09:43:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  25. 2017-06-29T09:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  26. 2017-07-24T17:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  27. 2017-08-21T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  28. 2017-08-22T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  29. 2017-08-22T11:54:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
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  30. 2017-09-25T13:06:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  31. 2017-09-27T11:06:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  32. 2017-10-04T17:37:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  33. 2017-10-17T16:00:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  34. 2017-10-19T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-11-29T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-03-08T14:36:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-03-08T14:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  38. 2018-04-19T09:38:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
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  39. 2018-05-09T14:39:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
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  40. 2018-05-23T16:06:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.