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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00286839120118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b49872126f2f543042f588cf6ac3510b34336e62cec9ad00d98740546071baa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9b49872126f2f543042f588cf6ac3510b34336e62cec9ad00d98740546071baa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2015-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2015-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2016-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2016-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:43.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110913120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b49872126f2f543042f588cf6ac3510b34336e62cec9ad00d98740546071baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-13 a 2016-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-06
Documento (TPU 581)
2016-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Documento (TPU 581)
2016-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T08:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-11T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-06T09:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-03T09:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-03T09:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-17T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-16T13:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-06T03:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-26T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-01T03:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-19T08:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-17T10:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-15T03:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-03T12:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-25T03:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-13T08:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-23T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-07T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-03T09:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-18T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-15T10:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-27T13:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-25T08:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-28T10:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-07T03:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-24T11:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-12-09T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-29T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-15T09:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-09T07:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-30T10:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-07T07:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-01-17T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-12-06T08:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-05T07:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-08-28T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-07T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-25T08:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-04-18T09:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-10-15T12:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.