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TJPE — 00000170820258175920

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b76ff893e0ec8367899e688423d372f9f7917de57a3962337193bc377502df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Mandado (TPU 985)
2026-07-29: Mandado (TPU 985)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Recebimento (TPU 132)
2026-07-02: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-24: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-03-20: Conclusão (TPU 51)
2026-03-18: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-17T01:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-17T01:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-17T07:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
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2025-01-17T10:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-17T12:07:29.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 42,
      "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
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2025-01-17T12:07:29.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-17T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-20T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
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2025-01-20T12:32:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-01-23T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-04-30T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-05-21T14:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-06-13T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-11-14T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-01-09T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-01-09T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-02-23T09:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-02-23T09:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-03-04T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-03-18T16:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-03-20T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-29T08:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-29T08:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-29T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-29T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-01-17T12:07:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-11-17T15:13:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-01-09T11:19:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-01-17T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72674",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 8 - LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-23T20:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-01-23T20:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-04-30T12:02:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2025-11-17T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-01-09T11:39:33.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-01-11T12:02:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-04-24T08:55:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}
```

2026-07-02T13:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-02T13:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-29T08:50:02.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

2026-07-29T09:03:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7013",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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