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TJMG — 02213778020138130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 077e764bd5ce1d0d005b249ee88ebfe5265a7d925f5bf0c22ee104bbe5e57800

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-08 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-25: Publicação (TPU 92)
2023-08-22: Prejudicado (TPU 12459)
2023-08-21: Recebimento (TPU 132)
2023-08-21: Remessa (TPU 123)
2023-07-27: Recebimento (TPU 132)
2023-07-27: Conclusão (TPU 51)
2023-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-22: Recebimento (TPU 132)
2023-06-21: Remessa (TPU 123)
2023-05-25: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência à Saúde | Repetição de indébito | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2014-06-25T00:00:00.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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```

2023-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-08-22T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
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2023-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
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- Tribunal: TJMG / TJAP
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil Pública
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- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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