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TJAP — 00026789420188030002

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c4d650a42c09fa3e49cd8cd32d590b0197c01eb50e80fb195505fcf758dbd35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-05 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01: Definitivo (TPU 246)
2020-10-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-29: Recebimento (TPU 132)
2020-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17: Remessa (TPU 123)
2020-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-16: Procedência (TPU 219)
2020-06-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência à Saúde

Ver outros registros do assunto TPU 10244

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-05T10:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2018-04-09T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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2018-04-27T00:23:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6410",
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2018-04-27T00:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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2018-06-12T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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2018-06-25T10:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 40
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2018-06-26T06:04:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2018-08-27T08:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2018-10-30T08:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2018-11-12T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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2019-02-08T08:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6410",
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  }
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2019-02-27T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2019-05-09T08:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2019-05-17T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2019-08-19T07:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2019-08-21T10:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-10-02T07:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-10-29T08:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T07:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2020-02-05T08:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-02-12T07:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6410",
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2020-03-05T07:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "6410",
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2020-05-06T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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2020-05-11T17:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
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2020-05-14T16:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2020-05-29T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2020-06-02T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2020-09-17T08:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2018-04-09T09:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2018-04-17T12:06:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2018-04-19T14:15:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

2018-04-20T09:09:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2018-04-20T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

2018-05-09T09:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2018-05-10T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2018-05-11T14:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2018-05-16T15:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2018-05-21T13:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2018-05-22T07:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2018-05-22T07:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT3 — 00001571520135030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
TRT3 — 00001569820115030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
TRT3 — 00001578320115030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
TJES — 00001483120208080060 — Procedimento Comum Cível · 2020-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJPR — 00000140220228160160 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00026601320178030001 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TRF5 — 00122106020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJES — 00001423920168080068 — Ação Civil Pública · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE

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