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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00000888820165230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42179aaa2c2f2e85529661bfff302701533a313bd74a0f1c5de451e8d081f512

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 42179aaa2c2f2e85529661bfff302701533a313bd74a0f1c5de451e8d081f512
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2019-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2022-07-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2022-08-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2022-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  8. 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2025-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2025-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2025-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2025-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:32:10.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160129144505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42179aaa2c2f2e85529661bfff302701533a313bd74a0f1c5de451e8d081f512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-29 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Conclusão (TPU 15101)
2025-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Anual | Período de Afastamento - Reintegração | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-29T14:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-02-01T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-04-01T14:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-06-06T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-08-26T09:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-15T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-09-29T09:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-11-24T08:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-02-02T13:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-03-06T09:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-04-10T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-10T08:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-05-22T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-06-19T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-08-01T09:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-09-15T12:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-10-31T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-11-29T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-12-13T14:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-02-22T11:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2018-04-12T10:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-05-14T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2018-06-28T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2018-08-21T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-10-04T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-11-27T12:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-02-06T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2019-02-11T11:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-02-22T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-06-17T07:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  31. 2019-09-16T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2019-12-03T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-02-28T07:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-05-13T19:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-11-17T00:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2021-07-02T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-26T10:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-01-27T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  40. 2022-02-21T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.