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Ação Penal - Procedimento Sumário — Medidas Protetivas — TJRJ 00063643720208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f119cedff95cd6cea20f245454189cdaa5b3b1dbaa2337f2d6b83df1d407a1e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063643720208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Medidas Protetivas | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f119cedff95cd6cea20f245454189cdaa5b3b1dbaa2337f2d6b83df1d407a1e5. SHA-256 do comentário: 9e313f35fa4e261663ac52794c00c125371936a6258cf6ab95b38348e2d2bd19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-11-27 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-11-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-12-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-12-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:54:44.116156346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f119cedff95cd6cea20f245454189cdaa5b3b1dbaa2337f2d6b83df1d407a1e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-07
Definitivo (TPU 246)
2023-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-11-30
Conclusão (TPU 51)
2023-11-21
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Medidas Protetivas | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T15:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-09T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-03-09T14:25:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-01T15:40:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-01T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-11T14:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-07-25T16:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-10-06T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-11-27T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  10. 2023-01-13T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-05-04T20:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-11-21T19:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-11-30T20:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-12-15T20:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-09T08:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-25T16:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-10-07T15:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-10-10T15:51:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-02-23T14:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-03-24T10:18:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-03-24T11:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-04-27T04:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-05-02T12:25:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-05-04T12:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-06-05T10:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-08-09T15:52:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2023-08-09T15:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-09-13T18:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-10-29T01:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-11-13T11:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-11-21T11:54:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-12-04T20:01:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  38. 2023-12-07T13:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-12-07T13:27:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-12-07T15:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.