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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJGO 00109641519968090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 23ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2a2ac0da76bb602608cf8931227954316370efcbfd12035a1485ff2df65dff0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d2a2ac0da76bb602608cf8931227954316370efcbfd12035a1485ff2df65dff0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-11-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2021-01-25 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-11-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2022-11-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-01-27 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:51.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960304000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2a2ac0da76bb602608cf8931227954316370efcbfd12035a1485ff2df65dff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-04 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-27
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2022-11-17
Conclusão (TPU 51)
2022-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2018-11-06T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  3. 2018-11-06T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2018-11-08T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2018-11-21T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  6. 2018-11-21T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2019-05-31T12:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  8. 2020-02-12T14:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-02-12T14:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  10. 2020-02-28T11:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "78740",
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  11. 2020-03-09T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  12. 2020-04-15T18:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  13. 2020-04-15T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  14. 2020-04-16T15:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
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  15. 2020-04-16T16:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2020-05-15T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2020-11-04T14:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-19T18:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-21T14:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "23ª Vara Cível"
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  20. 2020-11-30T14:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2021-01-13T17:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2021-02-22T08:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  23. 2021-11-15T21:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2021-11-17T09:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2021-11-18T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "78740",
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  26. 2021-11-19T12:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  27. 2022-02-09T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
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  28. 2022-03-11T18:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  29. 2022-04-10T19:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2022-05-11T20:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-05-20T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-06-28T14:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-06-28T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2022-06-29T23:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2022-07-15T15:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2022-07-15T15:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2022-07-18T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2022-08-19T16:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2022-11-02T17:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2022-11-17T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78740",
    "nome": "23ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.