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Agravo em Recurso Especial — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 00306767220218160001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bec3eb966b1ba7b44c7937dd878fc5e2c68c8ddb0aec439e3004a51dce5db62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 8bec3eb966b1ba7b44c7937dd878fc5e2c68c8ddb0aec439e3004a51dce5db62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-11 — Petição; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-11 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-17
Remessa (TPU 123)
2021-09-17
Remessa (TPU 123)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-11T20:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-07-14T11:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-14T11:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2021-07-30T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  5. 2021-09-03T19:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  6. 2021-09-13T11:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2021-09-13T11:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  8. 2021-09-17T16:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  9. 2021-09-17T16:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  10. 2021-12-14T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2021-07-14T11:06:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-07-25T00:13:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-09-09T19:16:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-09-17T16:32:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-09-22T22:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-09-24T00:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-12-13T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-12-14T12:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-12-14T12:42:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2021-12-14T12:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.