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TRE-RJ — 06000377320246190074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7824eff07e0dd6b511517d7d860ae174dbc880a2af1335cbc257d846fd505912

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2024-05-17T16:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2026-03-17T12:11:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-05-17T16:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-10-30T00:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-10-30T00:51:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2025-11-06T02:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-03-10T15:08:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

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2026-03-10T15:08:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

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2026-03-10T19:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-03-11T00:41:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2026-03-17T02:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-03-18T16:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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