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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000846420135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000846420135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af. SHA-256 do comentário: 11766051e5b616f1bd05bebdb1548174114a6e18d1890872ac873f97e6719ca3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-12-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2015-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:26.719406505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-26
Conclusão (TPU 51)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.