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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00282136020118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d04331a7b956024dc57c83c4ec1a80ba2f2973c391345319a83bf4818dd5a55c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d04331a7b956024dc57c83c4ec1a80ba2f2973c391345319a83bf4818dd5a55c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2012-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2015-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:35.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d04331a7b956024dc57c83c4ec1a80ba2f2973c391345319a83bf4818dd5a55c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-08 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-12
Definitivo (TPU 246)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Documento (TPU 581)
2015-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-08
Petição (TPU 85)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-31T09:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-02T03:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-19T09:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-20T07:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-26T09:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-26T08:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-29T11:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-28T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-18T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-04T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-26T08:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-11T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-03T07:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-24T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-21T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-04T12:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-04T11:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-13T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-13T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-04-09T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-03-24T21:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-03-20T09:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-03-03T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-02-23T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-01-24T09:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-12-12T07:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-12-12T07:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-11-08T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-09-29T10:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-09-26T21:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-09-13T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-09-12T21:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-12T11:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-08-12T11:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-06-23T08:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-06-22T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-06-08T09:43:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2015-06-08T08:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-08T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-05-28T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.