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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00796016920038210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2de164e93ca0f4fc79cd3cd548aec82ec9ebbdab4d882d2ae3dfd5f4d5a7191

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f2de164e93ca0f4fc79cd3cd548aec82ec9ebbdab4d882d2ae3dfd5f4d5a7191
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-28 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-12 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-11-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-02-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2012-03-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2012-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-27 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-27
Remessa (TPU 123)
2012-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-17
Recebimento (TPU 132)
2012-03-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-23
Recebimento (TPU 132)
2011-02-07
Recebimento (TPU 132)
2010-11-23
Recebimento (TPU 132)
2010-11-03
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-27T04:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-28T10:41:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2006-09-12T16:08:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2010-08-04T10:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-09-29T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2012-02-29T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-08-27T14:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2003-09-27T04:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-09-27T04:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-09-12T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-04-09T14:03:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2010-09-16T09:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-03T16:37:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2010-11-23T10:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-07T17:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-02-23T10:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-08T14:54:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2012-04-17T11:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-26T14:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-08-27T14:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-12-12T01:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-03-03T01:03:05.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.