TRE-BA — 00000253220126050038

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 109 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7bf4fa82719a7dc3c4a2a2badd8a4a2ced797e7136448a75d7d3a9d228265c9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas

  1. 2012-05-29T12:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2015-05-11T12:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2015-05-14T13:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2017-08-02T14:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2019-12-05T18:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-12-05T18:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2020-03-03T16:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2020-03-04T12:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2020-03-04T12:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2020-03-04T12:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-08-17T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-08-17T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-09-04T13:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-10-11T16:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-10-16T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-11-10T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-11-13T21:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-11-20T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-12-06T23:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2012-05-31T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2013-01-03T09:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2015-05-11T12:58:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2017-08-02T14:41:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2017-08-03T11:55:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2017-09-13T13:01:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2018-02-19T17:02:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2019-12-05T18:19:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-08-18T11:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-09-04T13:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2023-10-03T11:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2023-10-03T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2023-10-16T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2023-11-10T13:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2023-11-13T08:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2023-11-13T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2023-12-06T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2023-12-06T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-12-06T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-12-06T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2023-12-15T08:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2023-12-15T08:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2024-01-23T10:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2024-01-31T06:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2012-05-29T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2012-05-29T12:34:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2012-05-31T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2013-01-29T10:24:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2014-11-06T10:11:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2015-05-11T13:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2015-05-14T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2015-05-15T10:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2015-05-19T12:13:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2017-08-02T15:11:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2017-08-03T14:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2017-08-03T14:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2017-08-29T15:45:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2017-09-13T14:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2017-09-13T15:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2017-09-13T16:16:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2018-02-19T17:03:51.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2018-02-19T17:04:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2019-12-05T18:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2020-02-18T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2020-03-03T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2020-04-06T15:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2020-05-12T19:27:15.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2020-05-12T19:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2020-05-12T19:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2020-05-12T19:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2023-08-17T09:53:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2023-08-17T13:22:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2023-08-18T10:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2023-08-18T10:52:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2023-08-18T11:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2023-08-28T13:52:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  78. 2023-10-03T11:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2023-10-03T11:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2023-11-06T12:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2023-11-06T12:01:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2023-11-13T08:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2023-11-13T08:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  84. 2023-12-06T13:41:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  85. 2023-12-06T13:41:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  86. 2023-12-07T02:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  87. 2023-12-07T02:12:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2023-12-16T03:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2024-01-27T03:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  90. 2024-01-31T06:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  91. 2024-01-31T06:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30613",
        "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

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