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TRE-MT — 00004772820126110021

Classe: Execução FiscalOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b143b5a1b41cc51678d1edf23dad2113b113519809dcf15d51e832aef9aa0ae1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26: Definitivo (TPU 246)
2021-10-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-25: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-22: Conclusão (TPU 51)
2021-10-21: Petição (TPU 85)
2021-10-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13: Conclusão (TPU 51)
2021-10-08: Petição (TPU 85)
2021-09-27: Reativação (TPU 849)
2021-09-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-30T15:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2012-08-30T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-22T15:27:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-26T18:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-30T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-30T15:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T17:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T11:54:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-14T09:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-01-13T09:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-05-04T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-12-10T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-11T08:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-03-14T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T08:43:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T09:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-04-20T08:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-20T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-30T08:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T11:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-12T11:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-13T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T18:28:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2016-12-13T17:39:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-20T10:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T10:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-20T08:26:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T07:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-11T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-15T07:14:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-11-06T13:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-16T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
TRE-CE — 06001195120216060081 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-AL — 06004222320246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004360620216130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
TRE-CE — 06001169120216060018 — Execução Fiscal · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-GO — 06000367420256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS

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